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Montantes de dedução à coleta a confirmar ou a reclamar?

Já foram disponibilizados os montantes das despesas consideradas para efeitos de dedução à coleta, pela Autoridade Tributária (AT) .

O passado dia 25 de fevereiro, foi o último dia para os contribuintes concluírem a sua validação de faturas no portal do e-Fatura . Agora o próximo passo será confirmar os valores ou reclamar, se for o caso.

As informações sobre os valores das deduções à coleta já foram disponibilizados numa nova página pessoal no Portal das Finanças diferente da do e–Fatura. Onde, além das despesas comprovadas por faturas, pode consultar outros gastos dedutíveis no IRS que efetuou em entidades dispensadas de passar fatura. Como por exemplo, os juros do crédito à habitação, das rendas da casa, das taxas moderadoras e das propinas de estabelecimentos de ensino públicos.

Quadro descritivo de Dedução à Coleta

E se não concordar com os valores apresentados na dedução à coleta ?

Caso não concorde com o valor da dedução à coleta relativas às despesas gerais familiares e ao benefício pela exigência de fatura apurados pela AT, pode apresentar uma reclamação junto desta entidade entre 16 e 31 de março.

Em relação às deduções à coleta de saúde, educação, imóveis e lares não é possível reclamar nesta fase. Mas pode corrigir os valores dessas deduções na declaração de rendimentos Modelo 3, no momento da entrega do IRS. No IRS automático não é possível efetuar qualquer alteração, portanto deverá optar pela dedução manual.

Importação Automática ou Dedução Manual?

Caso os montantes de despesas registadas na plataforma estejam corretos, já não tem de inseri-los na declaração de IRS. Visto que a entrega já é feita obrigatoriamente através da internet, pode simplesmente aceitar a importação automática das despesas para o Anexo H. Mas também poderá optar por inserir manualmente as despesas, caso não concorde com alguns dos valores previstos na plataforma para dedução. Então, quando lhe for perguntado se pretende inserir manualmente as despesas, deverá selecionar a opção “sim” no quadro 6C.

Depois basta colocar os valores finais que pretende declarar nas categorias de educação, saúde, habitação e lares de cada membro do agregado familiar e, mesmo que alguns deles já estivessem corretos anteriormente na plataforma, se começa este novo processo manual, o Fisco já não terá nenhum valor anterior em conta, portanto deve passar por todos os valores novamente.
Concluindo e relembrando, tem um prazo entre 16 e 31 de março para confirmar os valores ou reclamar, se for o caso. A AT aconselha os contribuintes a consultarem o quadro resumo com as despesas dedutíveis em IRS para:

  • Verificar, por cada titular de despesas (incluindo os dependentes), e por setor de despesas dedutíveis, as despesas que serão consideradas para dedução à coleta do IRS, dentro dos limites e regras legais;
  • Reclamar caso detetem alguma omissão ou inexatidão nas despesas ou no seu cálculo, relativamente aos gastos gerais familiares e às despesas com direito à dedução do IVA pela exigência de fatura apurados pela AT.

Depois de confirmar os valores das deduções, qual a próxima etapa do IRS?

Depois da validação terminada, a próxima etapa será a entrega do IRS que irá decorrer entre 1 de abril e 30 de junho de 2021. Período entre o qual, os contribuintes deverão entregar ao Fisco a declaração de IRS referente aos seus rendimentos de 2020.

Fique atento aos próximo artigos, com as próximas datas a cumprir no IRS 2021.