#18. Novas regras sobre Crédito Habitação

A partir de hoje, dia 1 de abril, passam a haver novas regras sobre Crédito Habitação — O Banco de Portugal recomenda a redução dos limites máximos para pagamento das prestações do crédito, tendo em conta a idade dos mutuários. Confira neste artigo, os novos limites para quem quer crédito para comprar casa!

1- Quais são as novas regras sobre Crédito Habitação?

Entra hoje em vigor a nova recomendação definida pelo Banco de Portugal (BdP) que vem limitar os prazos máximos de pagamento dos empréstimos da casa consoante a idade dos titulares. Esta nova medida vai afetar, sobretudo, a maturidade máxima dos créditos habitação para quem tiver mais de 30 anos.

“a maturidade média do conjunto de novos contratos deve convergir, de forma gradual, para 30 anos até final de 2022″. 

Banco de Portugal

Isto é, de acordo com a recomendação, a partir deste mês, o prazo máximo dos créditos à habitação permanece de 40 anos que é o limite máximo em vigor atualmente, mas passa a ser apenas para os mutuários até aos 30 anos de idade.

Para quem tem entre 30 e 35 anos, o prazo máximo recomendado desce para 37 anos. E para quem tem mais de 35 anos, o prazo máximo do contrato recomendado pelo supervisor desce para os 35 anos.  

2- Qual o motivo destas novas regras?

De acordo com a recomendação macroprudencial, esta alteração ocorreu num contexto de baixas taxas de juro, aceleração do crédito à habitação e dos preços do imobiliário e, de elevada concentração dos novos créditos à habitação em maturidades entre 35 e 40 anos.

A adoção de limites à maturidade dos novos empréstimos à habitação pretende evitar que as instituições não assumam riscos excessivos na concessão de crédito, de forma a reforçar a resiliência do setor financeiro a potenciais choques adversos, e promover o acesso a financiamento sustentável por parte dos consumidores, minimizando o risco de incumprimento.

Uma vez que, em 2018, o Banco de Portugal já tinha criado algumas restrições de concessão a novos créditos para que as instituições não assumissem riscos excessivos na concessão de crédito habitação. Agora essa recomendação voltou a ser revista, estabelecendo limites diferentes, simplificando-os em três grupos etários:

– Inferior a 30 anos – prazo de 40 anos
– Entre os 30 e os 35 anos – prazo de 37 anos
– Superior 35 anos – prazo de 35 anos

Mas para quem tem mais de 30 anos, nem tudo é negativo. A redução do prazo do empréstimo também implica um menor custo com o mesmo, uma vez que amortizamos mais capital na prestação mensal e pagamos juros durante menos anos!

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